Câmara Municipal de Aquidauana

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Projetos de Lei Complementar

Nrº Data Autor Preâmbulo
002/2023 08/02/2023 Mesa Diretora Dispõe sobre o reajuste anual dos Salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
001/2023 08/02/2023 Mesa Diretora Altera parte da Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 054/2015, Alterada pela Lei Complementar Nº 067/2017, que trata da remuneração dos cargos comissionados e dá outras providências.
005/2022 07/12/2022 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
004/2022 07/12/2022 Poder Executivo "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2009, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE NOVAS CONDIÇÕES DE DESCONTO PARA RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003/2022 07/12/2022 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003/2022 17/11/2022 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
002/2022 17/11/2022 Poder Executivo "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
001/2022 14/09/2022 Poder Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE AQUIDAUIANA - PRODESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003/2021 09/12/2021 Ver. Wezer Lucarelli Altera disposições da Lei Complementar 048/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
006/2021 10/11/2021 Poder Executivo INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA - PREVICOM-AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
005/2021 20/10/2021 Poder Executivo DISCIPLINA SOBRE A RENOVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE AQUIDAUANA E DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
005/2021 19/10/2021 Poder Executivo DISCIPLINA SOBRE A RENOVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE AQUIDAUANA, E DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
004/2021 22/09/2021 Poder Executivo Dispõe sobre alteração do art. 105, da Lei Complementar Municipal nº 011, de 09 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 72/2017, de 17 de junho de 2017, e dá outras providências.
003/2021 22/09/2021 Poder Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021, ESTABELECENDO NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
002/2021 24/08/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos e Altera a Gratificação de Escolaridade ambos do Poder Legislativo de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
002/2021 22/06/2021 Poder Executivo DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001/2021 17/03/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
004/2020 02/12/2020 Poder Executivo "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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