Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Complementar

Nrº Data Autor Preâmbulo
056/2015 15/12/2015 Poder Legislativo "Dispõe sobre a Correção Anual dos Salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana-MS, e dá outras providências".
055/2015 06/04/2015 Poder Executivo "Dispõe sobre a extinção da Gerência Municipal de Comércio e Indústria e Gerência Municipal de Habitação do Município de Aquidauana, criadas pelas Leis Complementares nº 028/2011 e 040/2013, respectivamente, bem como sua estrutura e os respectivos cargos públicos a elas afetos, e dá outras providências".
054/2015 17/03/2015 Poder Legislativo "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
053/2015 02/03/2015 Poder Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
052/2014 19/12/2014 Poder Executivo "Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 017/2009, de 29/12/2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências".
051/2014 19/12/2014 Poder Executivo "Dispõe sobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo, e dá outras providências".
050/2014 15/12/2014 Poder Executivo "INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
049/2014 15/12/2014 Poder Executivo "INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DE PROCESSO FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
048/2014 09/12/2014 Poder Legislativo DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
047/2014 01/12/2014 Poder Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 041/2013, de 23/12/2013, que institui a Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
046/2014 10/06/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a Criação da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 Horas, no Município de Aquidauana/MS, e Alteração de Dispositivos da Lei Complementar Nº 011, de 09 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
045/2014 31/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial para a Categoria de Servidores Públicos que menciona, e dá outras providências.
044/2014 25/03/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação e Implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Aquidauana e dá outras providências.
043/2014 25/02/2014 Poder Legislativo Dispõe Sobre os Reajustes e Correções dos Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Aquidauana (MS), e dá outras providências.
042/2014 18/02/2014 Poder Executivo Institui o Código Sanitário e Ambiental no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
041/2013 23/12/2013 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preços aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências.
040/2013 15/12/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2009, de 09 de Janeiro de 2009, e cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Gerência Municipal de Habitação, e dá outras providências.
039/2013 12/06/2013 Poder Legislativo Dispõe sobre os reajustes e Correções dos salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
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