Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinária

Nrº Data Autor Preâmbulo
2946/2024 18/11/2024 Poder Executivo Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb), de que trata o art. 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga dispositivos da lei 2037/2007, de 13 de março de 2007, e dá outras providências.
2945/2024 07/11/2024 Ver. Professor Clériton Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Aquidauanense de Handebol, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2944/2024 07/11/2024 Ver. Wezer Lucarelli Declara Utilidade Pública Municipal a Associação da União de Pais e Atletas da Natação UPAN, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2943/2024 18/10/2024 Ver. Marquinhos Taxista Altera parte do artigo 1º da Lei Municipal nº 807/1980, que da denominação de vias públicas da sede do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências. (Rua Luiz Pereira Alves, antiga Rua 16 Norte).
2942/2024 18/10/2024 Ver. Humberto Torres Institui a data comemorativa do aniversário do Distrito de Camisão do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
2941/2024 09/09/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Dispõe sobre a denominação de estrada vicinal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Estrada Municipal Jari Barboza)
2940/2024 09/09/2024 Ver. Sebastião Rodrigues dos Santos Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2625/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2938/2024 09/09/2024 Poder Executivo Dispõe sobre regras para implantação de loteamentos rurais no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2937/2024 22/07/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá denominação ao acesso público de ligação do lado direito do trilho no sentido da UFMS, nesta cidade de aquidauana/ms e dá outras providências. ( Herculano Martins Cabrita).
2936/2024 22/07/2024 Ver. Sargento Cruz Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Santa Terezinha, e dá outras providências. (Célia Silva Benevides).
2935/2024 02/07/2024 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2742/2021, lei municipal nº 2827/2023 e lei municipal nº 2906/2024, do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
2931/2024 28/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a denominação da farmácia do ESF do bairro nova aquidauana, e dá outras providências. (Odete Araújo Colombo).
2930/2024 28/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Dispõe sobre a denominação de prédio no auditório do esf do bairro nova aquidauana, e dá outras providências. (Izabel Aparecida Alves Bueno)
2929/2024 03/06/2024 Ver. Antonio Nilson Pontim Declara a faixa paraguaia/pantaneira de Aquidauana, como patrimônio imaterial, histórico e cultural da cidade de Aquidauana e dá outras providências.
2928/2024 03/06/2024 Ver. Anderson Meireles Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Aquidauana/MS o evento religioso denominado Marcha para Jesus e dá outras providências.
2927/2024 29/05/2024 Poder Executivo Abre crédito especial ao orçamento geral do município de 2024, no valor de R$ 360.303,53, para recebimento dos recursos da união oriundos da lei complementar nº 14399/2022, Aldir Blanc de fomento à cultura PNAB e dá outras providências.
2926/2024 22/05/2024 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a fundação pio XII Hospital de Amor e dá outras providências.
011/2024 22/05/2024 Sebastiaozinho do Taboco DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MS 228, DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, DA FAZENDA GUAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Páginas : [ 1 ] 2 3 4 5 6 7 8 9 10   >