Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin��ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2790/2022 21/07/2022 Ver. Antonio Nilson Pontim Dá nova Redação ao Inciso VIII, do art. 50-G da Lei Municipal nº 1822/2002, incluído pela Lei Ordinária nº 2403/2015 e dá outras providências.
2788/2022 15/07/2022 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
2787/2022 06/07/2022 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências. (Cinko Empreendimentos).
2786/2022 06/07/2022 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências. (Paxixi Empreendimentos).
2785/2022 04/07/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com o Aeroclube de Aquidauana, e dá outras providências.
2784/2022 04/07/2022 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Aquidauana, e dá outras providências.
2783/2022 24/06/2022 Ver. Humberto Torres Institui no âmbito Municipal, "Honraria Policial Militar, Ambiental, Civil, Bombeiro, Urpi e Agepen, destaques do ano" e dá outras providências.
2781/2022 24/06/2022 Poder Executivo Transforma área rural em área de expansão urbana no Município de Aquidauana, e dá outras providências. (Riachão Empreendimentos e Participações LTDA).
2782/2022 24/06/2022 Poder Executivo Reformula a política municipal do idoso, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Idosa e o Fundo Municipal da pessoa Idosa, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2779/2022 24/06/2022 Ver. Anderson Meireles Institui a campanha de prevenção e combate ao suicídio "Ponte da Vida" no âmbito do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2780/2022 24/06/2022 Ver. Anderson Meireles Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de proteção e bem-estar animal amigo bicho, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2.778/2022 15/06/2022 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.564/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2778/2022 15/06/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a alteração dos valores constantes do Anexo III da Lei Ordinária nº 2564/2018, e dá outras providências.
2775/2022 06/06/2022 Ver. Humberto Torres Institui o Dia do Administrador no Município de Aquidauana e dá outras providências.
2776/2022 06/06/2022 Ver. Professor Clériton Dispõe sobre a divulgação dos dados do Conselho Municipal de Saúde Municipal na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
2777/ 2022 06/06/2022 Ver. Anderson Meireles Institui no calendário oficial do Município de Aquidauana, o dia Municipal de informação e conscientização sobre o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
2774/2022 20/05/2022 Ver. Wezer Lucarelli Declara de Utilidade Pública Municipal, o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana e Anastácio/MS (CISP A-A/MS), com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
2773/2022 20/05/2022 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de gratificação a categoria específica de servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
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