Câmara Municipal de Aquidauana

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Decretos

Nrº Data Autor Preâmbulo
Decreto 066 23/06/2021 Presidência Revoga expressamente o Decreto nº 058/2021.
Decreto 065 15/06/2021 Presidência Altera o Decreto 063/2021 que estabeleceu normas de controle Covid-19 e dá outras providências.
065/2021 15/06/2021 Poder Legislativo ALTERA O DECRETO 063/2021, QUE ESTABELECEU NORMAL DE CONTROLE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
064/2021 07/06/2021 Presidência Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
063/2021 02/06/2021 Presidência ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 062 01/06/2021 Presidência Dispõe sôbre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
059/2021 19/05/2021 Presidência FICA DECLARADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS
Decreto 061 19/05/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 060 19/05/2021 Presidência Altera gratificações de servidor.
Decreto 059 19/05/2021 Presidência Declara luto oficial por 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Decreto 058 23/04/2021 Presidência Altera gratificações de servidores.
Decreto 057 20/04/2021 Presidência Concede gratificações a servidores.
Decreto 056 30/03/2021 Presidência Declara luto oficial por 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
056/2021 30/03/2021 Presidência Declara luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo.
056/2021 30/03/2021 Presidência Luto Oficial.
054/2021 29/03/2021 Presidência Luto Oficial.
Decreto 054 29/03/2021 Presidência Declara luto oficial por 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
054/2021 29/03/2021 Presidência FICA DECLARADO LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
051/2021 17/03/2021 Presidência Concedida a gratificação aos Servidores Público.
052/2021 17/03/2021 Presidência Alterada as gratificações dos Servidores.
053/2021 17/03/2021 Presidência Concedido gratificação ao Servidor Público.
Decreto 051 17/03/2021 Presidência Concede gratificações a servidoras.
Decreto 052 17/03/2021 Presidência Altera gratificações de servidores.
Decreto 053 17/03/2021 Presidência Concede gratificação a servidor.
Decreto 050 16/03/2021 Presidência Substitui e designa membro da nova equipe de apoio para atuar nas licitações.
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