Câmara Municipal de Aquidauana

Data	Nrº	Autor	Preâmbulo
Portarias
02/01/2023	02/2023	Presidência	PORTARIA Nº 02/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023	01/2023	Presidência	PORTARIA Nº 01/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Decretos
02/01/2023	02/2023	Presidência	DECRETO Nº 02/2023 Transformação de cargos sem aumento de despesas.
Decretos
02/01/2023	01/2023	Presidência	DECRETO Nº 01/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Portarias
02/01/2023	08/2023	Presidência	PORTARIA Nº 08/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023	09/2023	Presidência	PORTARIA Nº 09/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Portarias
02/01/2023	10/2023	Presidência	PORTARIA Nº 10/2023 Nomeação de servidor comissionado.
Decretos
30/12/2022		Poder Legislativo	D E C R E T O Nº 058/2022.
Decretos
20/12/2022	55/2022	Presidência	DECRETO Nº 55/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022	49/2022	Presidência	DECRETO Nº 49/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Ofícios Recebidos
20/12/2022	156/2022	Procuradoria Juridica do Município	ENCAMINHA VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS NÚMEROS 2.808, 2.809, 2.811 e 2.812/2022 E LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 100/2022 e 101/2022.
Decretos
20/12/2022	56/2022	Presidência	DECRETO Nº 56/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decretos
20/12/2022	54/2022	Presidência	DECRETO Nº 54/2022 NOMEAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.

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