Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
29/03/2023 010/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DOS MODOS DE DISPUTA E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução
29/03/2023 009/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO Á AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução
29/03/2023 008/2023 Mesa Diretora DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos Legislativos
29/03/2023 133/2023 Mesa Diretora REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLIBO NO DECORRER DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, INSTITUI COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
28/03/2023 28/2023 Presidência DECRETO Nº 28/2023 Dispõe sobre o Marco Temporal para a utilização das Lei 8.666/93 e 10.520/02 e os procedimentos de transição para a Lei 14.133/21 no âmbito do Poder Legislativo de Aquidauana e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
28/03/2023 012/2023 Presidência Ata n° 012-23 - 8ª Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2023.
Lei Ordinária
27/03/2023 2831/2023 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva no âmbito da Educação Básica, em todas a suas etapas e modalidades, nas unidades escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Portarias
27/03/2023 74/2023 Presidência PORTARIA Nº 74/2023 Suspende gozo de férias de servidor efetivo por conveniência administrativa.
Lei Ordinária
27/03/2023 2830/2023 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2117//2009 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Atas Reunião das Comissões
27/03/2023 010/2023 Comissões Permanentes Ata 010-2023 - 7ª Reunião das Comissões Permanentes do dia 27 de março de 2023.
Portarias
27/03/2023 73/2023 Presidência PORTARIA Nº 73/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Portarias
27/03/2023 72/2023 Presidência PORTARIA Nº 72/2023 Designar servidores públicos para serem fiscais de contrato.
Pauta das Sessões
27/03/2023 Poder Legislativo PAUTA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024.
<   71 72 73 74 75 76 77 78 79 [ 80 ]  >