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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
14/12/2023 108/2023 Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste de preços do valor venal dos imóveis edificados e sem edificação previstos na planta genérica de valores instituída pela lei complementar nº 041, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar
14/12/2023 109/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a criação no âmbito da administração pública municipal, de cargo de provimentos em comissão, e dá outras providências.
Decretos
14/12/2023 58/2023 Presidência DECRETO Nº 58/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
Portarias
14/12/2023 128/2023 Presidência PORTARIA Nº 128/2023 Regulamenta o processo de avaliação e desempenho dos servidores nomeados em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório.
Lei Ordinária
13/12/2023 2899/2023 Ver. Humberto Torres Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Aquidauana, o Arraiá dos Baianos e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/12/2023 2990/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Cria o selo empresa amiga da escola a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito do Município de Aquidauana.
Decretos
13/12/2023 57/2023 Presidência DECRETO Nº 57/2023 Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal e dá outras providências.
Portarias
12/12/2023 127/2023 Presidência PORTARIA Nº 127/2023 Concede férias a servidor efetivo.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
12/12/2023 057/2023 Presidência Ata nº 057-23 - 20ª Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023.
Portarias
12/12/2023 126/2023 Presidência PORTARIA Nº 126/2023 Concede férias a servidor efetivo.
Atas Reunião das Comissões
12/12/2023 042/2023 Comissões Permanentes Ata 042-2023 - 10ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes do dia 12 de dezembro 2023.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
12/12/2023 058/2023 Presidência Ata nº 058-23 - 3ª Sessão Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2023.
Atos
11/12/2023 Presidência ATO CONVOCATÓRIO N° 009/2023
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