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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Autógrafo de Leis
19/04/2023 029/2023 Mesa Diretora "Dispõe sobre o Projeto de Volta para Casa, que trata do transporte de pacientes que receberem alta de atendimento clínico internação hospitalar na rede pública de saúde do Município de Aquidauana, bem como de todo território nacional."
Autógrafo de Leis
19/04/2023 028/2023 Mesa Diretora "Institui o Poder Executivo a criar "O Torneio Evangélico de Futsal", e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município".
Autógrafo de Leis
19/04/2023 032/2023 Mesa Diretora "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a União Esportiva de Futebol Amador de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Autógrafo de Leis
19/04/2023 026/2023 Mesa Diretora "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização fundiária e doação da área que menciona, e dá outras providências."
Projetos de Lei Ordinária
19/04/2023 027/2023 Ver. Anderson Meireles DÁ A PRAÇA DA VILA PRINCISA DO SUL, A DENOMINAÇÃO "PRAÇA WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Leis
19/04/2023 027/2023 Mesa Diretora Estabelece normas para a aquisição de material didático-escolar a serem obedecidos pelos estabelecimentos de ensino da rede particular e dá outras providências.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
18/04/2023 016/2023 Presidência Ata nº 016-23 - 11ª Sessão Ordinária do dia 18 abril de 2023.
Lei Ordinária
18/04/2023 2839/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
Moções
18/04/2023 014/2023 Ver. Wezer Lucarelli Encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comandante Tenente-Coronel PM Daniel Elias Dos Santos, pelo serviços prestados no âmbito deste município, junto ao 7º Batalhão da Policia Militar de Aquidauana/MS.
Ofícios Expedidos
18/04/2023 010/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Solicito ao Deputado Federal Marcos Pollon, emenda parlamentar no valor de R$250.00,00(Duzentos Mil Reais) para compra de sistema de monitoramento de segurança, para as escolas da nossa rede municipal.
Lei Ordinária
18/04/2023 2840/2023 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/04/2023 2834/2023 Ver. Antonio Nilson Pontim Institui no Município de Aquidauana o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Decretos
18/04/2023 31/2023 Presidência DECRETO Nº 31/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR.
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