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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Indicações
26/06/2026 078/2026 Ver. Juraci Jesus INDICAÇÃO Nº078/2026.
Projetos de Decreto Legislativo
19/06/2026 10/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral a Ilustríssima Senhora Pastora Fabiana de Amorim Ferreira Oruê, e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 027/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 011/2026 ver. Fred Frank Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustríssimo Senhor Pastor Ladislau Farias, e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 020/2026 Ver. Valter Neves PROJETO DE LEI Nº20/2026. “Dispõe sobre diretrizes para ações de auxílio moradia temporário no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.”
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 026/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Ordinárias 2.938/2024 de 28/08/24 e 2.955/2024 de 17/12/24 do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.”
Projetos de Lei Ordinária
18/06/2026 028/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.849/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos de Lei Complementar
18/06/2026 003/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “INSTITUI O PROJETO ESPECÍFICO DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DO ART. 42-B DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Lei Complementar
18/06/2026 004/2026 Poder Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DE INTERESSE TURÍSTICO - ZUT, FIXA PARÂMETROS URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE INFRAESTRUTURA, INSTITUI A GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - GDU, DEFINE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OBRIGATÓRIO PARA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 01/2026 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustríssimo Senhor Pastor Gilmar Cabral Barbosa, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 03/2026 Ver. Sargento Cruz Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral a ilustríssima Senhora Pastora Alice dos Reis Franco, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 04/2026 Ver. Marquinhos Taxista Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustríssimo Senhor Pastor Wilian Pereira Gutierrez, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
18/06/2026 05/2026 Ver. Nilson Pontim Dispõe Sobre a Concessão de Título de Honra ao Ministério Pastoral ao Ilustrissimo Senhor Pastor Gilson dos Santos Arguelho, e dá outras providências.
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