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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/303 Presidência Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de MS, moção de congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of.SEC/LEGIS/2021 Presidência Ao Sr. Prefeito Municipal para conhecimento e providências cabíveis sôbre Indicações dos Senhores Vereadores.
Lei Ordinária
22/09/2021 2718/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 2564/2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/09/2021 2717/2021 Poder Legislativo Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
Ofícios Recebidos
22/09/2021 111/GAB/2021 Poder Executivo Encaminha Projeto de Lei Complementar
Ofícios Recebidos
22/09/2021 109/GAB/2021 Poder Executivo Encaminha Projeto de Lei Complementar
Projetos de Lei Ordinária
22/09/2021 047/2021 Ver. Humberto Torres Declara o Ipê com seus variados gêneros e cores como árvore símbolo do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar
22/09/2021 003/2021 Poder Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021, ESTABELECENDO NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/305 Presidência Ao Sr. Prefeito Municipal para conhecimento e devidos fins.
Projetos de Lei Complementar
22/09/2021 004/2021 Poder Executivo Dispõe sobre alteração do art. 105, da Lei Complementar Municipal nº 011, de 09 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 72/2017, de 17 de junho de 2017, e dá outras providências.
Decretos
22/09/2021 Decreto 088 Presidência Concede gratificação a servidor.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/306 Presidência Ao Sr. Prefeito Municipal, para conhecimento e devidos fins.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/299 Presidência Ao Secretário Municipal de Planejamento para conhecimento e medidas cabíveis de Indicações dos Srs. Vereadores.
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