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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Autógrafo de Leis
29/09/2021 046/2021 Mesa Diretora INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Leis
29/09/2021 045/2021 Mesa Diretora TORNA OBRIGATÓRIO A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO CONDUTOR INFRATOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
Autógrafo de Leis
29/09/2021 044/2021 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.264/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Leis
29/09/2021 042/2021 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Leis
29/09/2021 043/2021 Mesa Diretora INSTITUI NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA O PROGRAMA CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 337/2021 Presidência Ao Senhor Prefeito Municipal para conhecimento e devidos fins.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 316/2021 Presidência Ao Secretário Municipal de Planejamento para conhecimento e providências.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 318/2021 Presidência Ao Diretor do Departamento de Trânsito para conhecimento e providências.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 319/2021 Presidência Ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do Município para conhecimento e providências.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 320/2021 Presidência À Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento e providências.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 321/2021 Presidência À Diretora da Rádio Independente 90,9 moção para conhecimento.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 322/2021 Presidência Ao Diretor da Rádio América FM 100,9 moção para conhecimento.
Ofícios Expedidos
29/09/2021 323/2021 Presidência À Diretora da Rádio Avenida FM 91,7 moção para conhecimento.
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