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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/299 Presidência Ao Secretário Municipal de Planejamento para conhecimento e medidas cabíveis de Indicações dos Srs. Vereadores.
Projetos de Lei Complementar
22/09/2021 003/2021 Poder Executivo INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/2021, ESTABELECENDO NORMAS DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of.SEC/LEGIS/2021 Presidência Ao Sr. Prefeito Municipal para conhecimento e providências cabíveis sôbre Indicações dos Senhores Vereadores.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/306 Presidência Ao Sr. Prefeito Municipal, para conhecimento e devidos fins.
Ofícios Recebidos
22/09/2021 109/GAB/2021 Poder Executivo Encaminha Projeto de Lei Complementar
Decretos
22/09/2021 Decreto 088 Presidência Concede gratificação a servidor.
Ofícios Recebidos
22/09/2021 111/GAB/2021 Poder Executivo Encaminha Projeto de Lei Complementar
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/298 Presidência Ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos para conhecimento e medidas cabíveis de Indicação dos Srs. Vereadores.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/304 Presidência Ao Secretário de Estado de Saúde MS, Moção de Congratulações.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/312 Presidência Ao Diretor da Rádio Pantanal 87 FM Moção de Congratulações.
Indicações
22/09/2021 393/2021 Ver. Reinaldo Kastanha Solicita a reforma e manutenção do núcleo educacional Santana na fazenda Santana.
Ofícios Expedidos
22/09/2021 Of. SEC/LEGIS/303 Presidência Ao Exmo. Sr. Governador do Estado de MS, moção de congratulações.
Lei Ordinária
22/09/2021 2718/2021 Mesa Diretora Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 2564/2018, e dá outras providências.
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