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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Portarias
17/02/2025 056/2025 Presidência PORTARIA N° 056/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
17/02/2025 058/2025 Presidência PORTARIA N° 058/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDORES COMISSIONADOS
Portarias
17/02/2025 060/2025 Presidência PORTARIA N° 060/2025- CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
17/02/2025 062/2025 Presidência PORTARIA N° 062/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS
Portarias
17/02/2025 063/2025 Presidência PORTARIA N° 063/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
Pauta das Sessões
17/02/2025 008/2025 Poder Legislativo PAUTA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.025, 1° PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
Portarias
17/02/2025 059/2025 Presidência PORTARIA N° 059/2025 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS
Lei Complementar
14/02/2025 063/2016 Poder Executivo "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, SOBRE AS NORMAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRADORES. ESCRIVÃES, TABELIÃES, NOTÁRIOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 064/2017 Poder Executivo "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 065/2017 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 060/2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 061/2016 Poder Executivo DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
14/02/2025 067/2017 Mesa Diretora "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 054/2015 E AUTORIZA O PRESIDENTE A TRANSFORMAR E EXTINGUIR CARGOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 090/2020 Poder Executivo "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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