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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
14/02/2025 106/2023 Mesa Diretora CRIA CARGOS QUE MENCIONA NA TABELA I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2015, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 067/2017 E 103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
14/02/2025 115/2025 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
14/02/2025 089/2020 Poder Executivo "INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FISICAS, EM RAZÃO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Complementar
14/02/2025 066/2017 Poder Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Portarias
13/02/2025 034/2025 Presidência PORTARIA 034/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
13/02/2025 055/2025 Presidência PORTARIA N° 055/2025-NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS
Portarias
13/02/2025 054/2025 Presidência PORTARIA N° 054/2025-NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Decretos
13/02/2025 017/2025 Presidência /DECRETO N°017/2025- Exonera servidor comissionado
Portarias
13/02/2025 048/2025 Presidência PORTARIA N° 048/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
13/02/2025 053/2025 Presidência PORTARIA N° 053/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
13/02/2025 052/2025 Presidência PORTARIA N° 052/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
13/02/2025 051/2025 Presidência PORTARIA N° 051/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
Portarias
13/02/2025 050/2025 Presidência PORTARIA N° 050/2025- NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO
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