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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Complementar
30/11/2023 107/2023 Poder Executivo Institui o programa de recuperação de crédito fiscal REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Projetos de Lei Ordinária
29/11/2023 041/2023 Poder Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COLISEU DE LUTAS E FORMAÇÃO DE ATLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei Ordinária
29/11/2023 050/2023 Ver. Anderson Meireles DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VITIMAS DE BULLYING.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
28/11/2023 055/2023 Presidência Ata nº 055-23 - 18ª Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023.
Pauta das Sessões
27/11/2023 Poder Legislativo PAUTA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/2024.
Atas Reunião das Comissões
27/11/2023 039/2023 Comissões Permanentes Ata 039-2023 - 27ª Ata Reunião das Comissões Permanentes do dia 27 de novembro de 2023.
Pauta das Comissões
24/11/2023 Comissões Permanentes PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023, 9h00min - SALA DA PRESIDÊNCIA.
Decretos
23/11/2023 56/2023 Presidência DECRETO Nº 56/2023 Dispõe sobre o cumprimento de prazos e vedações, nos temos referidos no Decreto Municipal nº161/2023.
Portarias
21/11/2023 125/2023 Presidência PORTARIA Nº 125/2023 Exonera servidor comissionado.
Atas Sessões ordinárias e extraordinarias
21/11/2023 054/2023 Presidência Ata nº 054-23 - 17ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
Pauta das Sessões
20/11/2023 Poder Legislativo PAUTA DA 17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/2024.
Decretos
17/11/2023 55/2023 Presidência DECRETO Nº 55/2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES.
Lei Ordinária
16/11/2023 2882/2023 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de contribuição com a associação coliseu de lutas e formação de atletas, e dá outras providências.
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