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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/12/2019 2.657/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a declaração de direitos econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do Município de Aquidauana/MS, como agente normativo e regulador, altera a Lei Complementar nº 017/2009 e revoga a Lei Ordinária nº 2241/2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/2019 2.656/2019 Ver. Anderson Meireles Institui o Programa Lei Maria da Penha vai as Escolas no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Resolução
04/12/2019 016/2019 Presidência Dispõe sobre a jornada de trabalho dos assessores dos vereadores na câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Lei Ordinária
22/11/2019 2.652/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2293/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de permissão de uso de parte das instalações do Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente Antônio Pace - CAIC para funcionamento de cursos de graduação, pós-graduação e capacitação gerenciados pela ativa consultoria educacional e dá outras providências
Lei Ordinária
22/11/2019 2.653/2019 Ver. Marcelo Garcia Dispõe sobre a leitura bíblica nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/11/2019 2.654/2019 Ver. Cláudio Alviço Cria a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS- e determina outras providências.
Resolução
06/11/2019 006/2019 Presidência Dispõe sobre prazo de vista de matéria na Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução
06/11/2019 011/2019 Presidência Dsipõe sobre as funções da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 010/2019 Presidência Dispõe sobre a criação da homenagem de visitante ilustre na câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 009/2019 Presidência Dispõe sobre a alteração da criação de comissões permanentes, da composição e das funções na câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 013/2019 Presidência Dispõe sobre o desconto do tempo dos apartes ao discuro do orador no plenário da câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 007/2019 Presidência Dispõe para falar pela ordem e cria o tempo especial nas sessões plenárias na câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 005/2019 Presidência Dispõe sobre a alteração da duração da sessão e as condições dos arts. 1645, 165 e 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
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