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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Resolução
06/11/2019 014/2019 Presidência Dispõe sobre a eleição do segundo biênio da mesa diretora da câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 011/2019 Presidência Dsipõe sobre as funções da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 004/2019 Presidência Dispõe sobre o registro de proposição e ordem de apresentação dos vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução
06/11/2019 012/2019 Presidência Dispõe sobre a criação da seção V e dita as regras da sessão itinerante da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 009/2019 Presidência Dispõe sobre a alteração da criação de comissões permanentes, da composição e das funções na câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 003/2019 Presidência Dispõe sobre o vereador abster da votação no Plenário da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução
06/11/2019 005/2019 Presidência Dispõe sobre a alteração da duração da sessão e as condições dos arts. 1645, 165 e 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução
06/11/2019 006/2019 Presidência Dispõe sobre prazo de vista de matéria na Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução
06/11/2019 007/2019 Presidência Dispõe para falar pela ordem e cria o tempo especial nas sessões plenárias na câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 008/2019 Presidência Dispõe sobre a criação do devido processo leal e o amplo direito de defesa do investigado das contas públicas, no regimento interno da câmara municipal de aquidauana estado de mato grosso do sul.
Resolução
06/11/2019 013/2019 Presidência Dispõe sobre o desconto do tempo dos apartes ao discuro do orador no plenário da câmara municipal de aquidauana, estado de mato grosso do sul.
Lei Ordinária
31/10/2019 2.651/2019 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o uso, distância de locais públicos e a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências.
Lei Complementar
25/10/2019 086/2019 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIC, no âmbito do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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