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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/07/2019 2.640/2019 Poder Executivo Define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município, a que se refere o art. 100, § 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/098/2000 e dá outras providências.
Lei Complementar
08/07/2019 085/2019 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Municipal nº 017/2019, instituindo o parcelamento do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos- ITBI, no âmbito do Poder Executivo Municipal local, e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/2019 2.639/2019 Ver. Cláudio Alviço Declara o evento Encontro de Relíquias de Aquidauana, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
25/06/2019 2.638/2019 Ver. Edinho Grance Denominação de Travessa do Bairro Cidade Nova e dá outras providências (Travessa Áurea Vieira de Almeida).
Lei Ordinária
25/06/2019 2.637/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1733/2000 e da Lei Ordinária nº 2297/2013 e posteriores alterações, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/2019 2.636/2019 Ver. Anderson Meireles Dá denominação as ruas projetadas no residencial José Rodrigues Soares em Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.630/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Daniel Nunes Benites).
Lei Ordinária
10/06/2019 2.633/2019 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.634/2019 Ver. Anderson Meireles Institui a Semana de Conscientização sobre Fibromialgia no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.631/2019 Ver. Aguinaldo da Saúde Estabelece diretrizes para implantação do Programa de atendimento ao paciente com câncer e seus familiares no âmbito municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/06/2019 2.629/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona, dá outras providências (Carmo Cavanha).
Lei Ordinária
10/06/2019 2.628/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências. (Jussane Caroline França Ângelo).
Lei Ordinária
10/06/2019 2.632/2019 Ver. Valter Neves Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Terena da Lagoinha com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
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