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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/06/2019 2.635/2019 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Estabelece o mês Maio Laranja e Institui Campanha com vistas à prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Complementar
03/06/2019 083/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, de 09 de janeiro de 2009, e cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/06/2019 2.627/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a Instituição no âmbito do território do Município de Aquidauana/MS, de procedimento de atendimento a ser seguido pelas Unidades de Saúde que menciona, e dá outras providências.
Lei Complementar
03/06/2019 084/2019 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 011/2009, de 09 de janeiro de 2009, cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e extingue as Fundações de Cultura e Turismo de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2019 2.626/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2572/2018, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2019 2.625/2019 Ver. Edinho Grance Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2019 2.624/2019 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/05/2019 2.623/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2455/2016, do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Complementar
13/05/2019 082/2019 Poder Executivo Disciplina sobre o Remanejamento e Transformação de Cargos em Comissão, no âmbito do Poder Executivo Municipal Local, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2019 2.619/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências. (Loja Maçônica Conquista e Integração).
Lei Ordinária
06/05/2019 2.621/2019 Ver. Moacir Pereira de Melo Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana, o "Teatro Paixão de Cristo" e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2019 2.622/2019 Ver. Cláudio Alviço Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de medula óssea no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2019 2.620/2019 Poder Executivo Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Emília Alves Nogueira, localizado no Bairro Nova Aquidauana no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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