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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/02/2019 2.609/2019 Poder Legislativo Dá denominação as Ruas nos diversos Bairros e Vilas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
21/01/2019 2.608/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária da Colônia Buriti, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/01/2019 2.607/2019 Poder Legislativo Cria e implanta o Projeto Educacional "Lendo o Mundo", na Comarca de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/01/2019 2.606/2019 Poder Executivo Dispõe sobre avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino
Decretos
02/01/2019 001/2019 Presidência Estabelece o Recesso Administrativo na Câmara Municipal em Regime de Escala e dá outras providências.
Resolução
19/12/2018 004/2018 Presidência Insere o parágrafo 3º ao artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul aprovado pela resolução 002/2018.
Lei Complementar
19/12/2018 078/2018 Poder Legislativo Institui o Controle Interno da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/2018 2.601/2018 Poder Executivo Altera a Lei nº 2276/2013 que autoriza a Poder Executivo a distribuir canetas de insulina reutilizáveis e materiais necessários a sua aplicação aos portadores de diabete e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/2018 2.600/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona, e dá outras providências. (aquidauanense futebol clube)
Lei Ordinária
22/11/2018 2.596/2018 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/11/2018 2.599/2018 Ver. Edinho Grance Institui no âmbito do Município de Aquidauana/MS Política Pública para garantia proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/11/2018 2.592/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Eni Gomes dos Santos).
Lei Ordinária
22/11/2018 2.593/2018 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Maria Conceição da Silva).
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