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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/05/2015 2.411/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/05/2015 2.428/2015 Vereador Corrêa Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, conveniências, farmácias e demais estabelecimentos comerciais de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes, e dá providências.
Lei Ordinária
10/05/2015 2.426/2015 Ver. Mauro do Atlântico Dá denominações as Travessas da Vila São Pedro do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2015 2.407/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro a entidade que menciona e dá outras providências (Fundação Bradesco).
Lei Ordinária
06/05/2015 2.408/2015 Poder Executivo Determina a regularização fundiária de interesse social, em área de lotes localizados no Distrito de Cipolândia, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/2015 2.403/2015 Ver. Wilson Ferreira Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1822/2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/2015 2.405/2015 Poder Executivo Institui o Programa Cesta Solidária no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/2015 2.406/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e manter o Programa Restaurante Popular no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/2015 2.404/2015 Ver. Eulálio Abel Barbosa Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Terena de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
11/04/2015 2.439/2015 Ver. Anderson Meireles Institui, no Âmbito do Município de Aquidauana, o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético.
Resolução
07/04/2015 002/2015 Presidência Constitui a comissão especial de acompanhamento e fiscalização das tratativas da transferência de gestão da unidade hospitalar da associação aquidauanense de assistência hospitalar dr. estácio muniz hospital da cidade sob intervenção judicial do município de aquidauana/ms para o governo do estado de mato grosso do sul.
Lei Complementar
06/04/2015 055/2015 Poder Executivo "Dispõe sobre a extinção da Gerência Municipal de Comércio e Indústria e Gerência Municipal de Habitação do Município de Aquidauana, criadas pelas Leis Complementares nº 028/2011 e 040/2013, respectivamente, bem como sua estrutura e os respectivos cargos públicos a elas afetos, e dá outras providências".
Lei Ordinária
06/04/2015 2.401/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de repasse financeiro às entidades que menciona, e dá outras providências (Universitários).
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