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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
08/08/2017 003/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Emérito Deputado Nelson Trad ao Ilustríssimo Senhor Haroldo Louveira e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 022/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor Jolimar Antônio Schiavo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 019/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor Padre Sérgio Reis de Lima e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 032/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor Padre José Afonso Tremba e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 030/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Emérito Deputado Nelson Trad ao Ilustríssimo Senhor Pastor Luiz Carlos Mendes e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2017 031/2017 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor Cleiton Almeida Andrade e dá outras providências.
Lei Ordinária
31/07/2017 2.527/2017 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO).
Lei Complementar
17/07/2017 072/2017 Poder Executivo Dispõe sobre alterações do art. 105, da Lei Complementar Municipal nº 011, de 09 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/2017 2.525/2017 Poder Executivo Institui e estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de mercado necessárias nas compras e contratações do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Complementar
12/07/2017 071/2017 Poder Executivo Institui o concurso IPTU DÁ PRÊMIOS para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Lei Complementar
12/07/2017 070/2017 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 030/2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/2017 2.526/2017 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (área da NOB).
Lei Ordinária
29/06/2017 2.524/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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