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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
11/08/2015 024/2015 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Ilustríssimo Senhor Cícero Simões Paes e dá outras providências.
Decretos Legislativos
11/08/2015 011/2015 Presidência Concede o Título de Cidadão Émerito Deputado Nelson Trad ao Ilustríssimo Senhor Odilon Aquino de Souza e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/08/2015 2.420/2015 Poder Executivo Aprova a Plano Plurianual de Educação do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/08/2015 2.418/2015 Poder Executivo Estabelece pagamento de gratificação aos Agentes de endemias no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/2015 2.416/2015 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Aquidauana para o exercício de 2016.
Lei Ordinária
15/06/2015 2.415/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes que menciona e dá outras providências (ALESPANA).
Lei Ordinária
04/06/2015 2.402/2015 Ver. Montana Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Kopenati Urbana de Aquidauana, com sede e foro neste Município de Aquidauana.
Lei Ordinária
02/06/2015 2.412/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação onerosa da área que menciona e dá outras providências (Maria Helena Ramão França).
Lei Ordinária
26/05/2015 2.411/2015 Poder Executivo Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/05/2015 2.426/2015 Ver. Mauro do Atlântico Dá denominações as Travessas da Vila São Pedro do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/05/2015 2.428/2015 Vereador Corrêa Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, conveniências, farmácias e demais estabelecimentos comerciais de higienizar os carrinhos, cestas e demais utensílios disponibilizados aos clientes, e dá providências.
Lei Ordinária
06/05/2015 2.408/2015 Poder Executivo Determina a regularização fundiária de interesse social, em área de lotes localizados no Distrito de Cipolândia, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/05/2015 2.407/2015 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro a entidade que menciona e dá outras providências (Fundação Bradesco).
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