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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/11/2013 2.306/2013 Poder Executivo Dispõe sobre autorização de Repasse Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.( Associação Comercial).
Lei Ordinária
18/11/2013 2.305/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/11/2013 2.304/2013 Ver. Anderson Meireles Dá Denominação a Praça da Juventude e ao Teatro de Arena do Município de Aquidauana e dá outras providências. (Renatiele Calves e Inae Ferraz Villhava).
Resolução
06/11/2013 002/2013 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de apresentação de emendas e prazo para discussão e votação dos projetos de leis orçamentárias nºs 031/2013 e 034/2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/11/2013 2.300/2013 Vereador Paulo Reis Institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/10/2013 2.299/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Eva Modesto Dantas).
Lei Ordinária
28/10/2013 2.297/2013 Mesa Diretora Altera a Lei Ordinária nº 1733/2000, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos- PCCV, dos Servidores Públicos do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/10/2013 2.298/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a Conceder Reposição Salarial para Categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/10/2013 2.295/2013 Vereador Paulo Reis Dispõe sobre a Bolsa Atleta, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/10/2013 2.290/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Fernanda da Silva Melo).
Lei Ordinária
18/10/2013 2.292/2013 Poder Executivo Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/10/2013 2.294/2013 Ver. Ademir Brites Dá denominação ao Salão de Atividades Educativas do ESF da Vila São Pedro e dá outras providências(Jonathan da Silva Ferreira).
Lei Ordinária
18/10/2013 2.296/2013 Ver. Mauro do Atlântico Institui o Selo "Empresa Inclusiva" de reconhecimento as iniciativas empresariais empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiências.
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