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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
10/08/2010 009/2010 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor José Alves Ribeiro e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/07/2010 2170/2010 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária
14/07/2010 2170/2010 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/2010 2.168/2010 Poder Executivo Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS de Aquidauana, em substituição ao conselho municipal de desenvolvimento, criado pela Lei nº 1729/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/2010 2.169/2009 Poder Executivo Dispõe sobre a criação da notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher.
Lei Ordinária
10/07/2010 2.167/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cristã de Resgate Social, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
07/07/2010 2.166/2010 Poder Executivo Altera quadro de detalhamento de despesas, constante na Lei nº 2141/2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/06/2010 2.165/2010 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública Municipal a Casa da Cultura Dona Zica, com sede e foro neste Município de Aquidauana/MS.
Lei Complementar
24/06/2010 025/2010 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19/2009 que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2010 2.163/2010 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel objeto da Matrícula 8525, onde se encontra edificada a Escola Estadual Professora Marly Russo Rodrigues.
Lei Ordinária
27/05/2010 2.162/2010 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o imóvel que especifica, em dação em pagamento para pagamento de indenização de desapropriação e dá outras providências. (SENAC).
Lei Ordinária
27/05/2010 2.161/2010 Poder Legislativo Altera a denominação da Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/05/2010 2.164/2010 Poder Executivo Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal e altera as tabelas 3 e 4, do anexo I da Lei nº 2069/2008, e dá outras providências.
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