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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/01/2008 2.064/2008 Poder Executivo Altera o parágrafo § 2º do artigo 34 da Lei 1753 que dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/01/2008 2.0603/2008 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIGRAN Centro Universitário da Grande Dourados e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2007 2060/2007 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2007 2.062/2007 Poder Executivo Altera o art.11 da Lei nº 1997/2005, que dispõe sobre a composição dos membros da JARI, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/12/2007 2.061/2007 Poder Executivo Aprova a 2ª revisão do Plano Plurianual para o período de 2008-2009.
Lei Ordinária
05/12/2007 2.059/2007 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/2007 2.058/2007 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/11/2007 2.055/2007 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Cristão Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
19/11/2007 2.056/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
Decretos Legislativos
06/11/2007 006/2007 Presidência Autoriza o Presidente da Mesa Diretora a firmar convênio de cooperação mútua com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/11/2007 2.057/2007 Poder Executivo Altera anexo da Lei 1733/2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos e dá outras providências (PCCV PMA).
Lei Complementar
17/10/2007 008/2007 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 1.800 de 13 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/09/2007 2.054/2007 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
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