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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
07/07/2004 1951/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Aquidauana a comissão de acompanhamento da violência contra a mulher.
Decretos Legislativos
30/06/2004 002/2004 Presidência Dispõe sobre aprovação das Contas da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/2004 1.943/2004 Poder Executivo Altera o artigo 116 da Lei nº 796 e dá outras providências.
Lei Ordinária
24/06/2004 1.944/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências (Iogurte Princesa Ltda).
Lei Ordinária
23/06/2004 1.945/2004 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção do Município de Aquidauana-SIMA e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/06/2004 1.940/2004 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/06/2004 1.942/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Indígenas de Taunay, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
09/06/2004 1.941/2004 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 109 da Lei 769/79 que dispõe sobre normas gerais de construção, utilização do espaço construído, parcelamento do solo urbano dá outras providências.
Resolução
02/06/2004 011/2004 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de representação de emendas dos vereadores e dos pareceres das comissões permanentes para discussão e votação do projeto de lei da LDO, de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/06/2004 1.939/2004 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/2004 1.937/2004 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o serviço dos agentes de saúde e a efetuar pagamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/2004 1.938/2004 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Entidade Religiosa Nuestra Señora de Caacupé, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Decretos Legislativos
06/05/2004 001/2004 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Professor Francisco Romualdo de Paula e dá outras providências.
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