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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
05/12/2007 2.059/2007 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/12/2007 2.058/2007 Poder Executivo Autoriza a alienação através de licitação pública da área que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/11/2007 2.055/2007 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Cristão Aquidauanense, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
19/11/2007 2.056/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
Decretos Legislativos
06/11/2007 006/2007 Presidência Autoriza o Presidente da Mesa Diretora a firmar convênio de cooperação mútua com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/11/2007 2.057/2007 Poder Executivo Altera anexo da Lei 1733/2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos e dá outras providências (PCCV PMA).
Lei Complementar
17/10/2007 008/2007 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 1.800 de 13 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/09/2007 2.054/2007 Poder Executivo Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei Ordinária
05/09/2007 2.052/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Silvana Maria Pereira Gama Moura).
Lei Ordinária
05/09/2007 2.051/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a utilizar imóvel para projeto habitacional de cunho popular e dá outras providências.
Lei Complementar
05/09/2007 007/2007 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/09/2007 2.053/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Aparecida Pereira dos Santos).
Decretos Legislativos
06/08/2007 005/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Deputado Federal Antônio Ferreira da Cruz Filho e dá outras providências.
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