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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/08/2007 2.050/2007 Poder Executivo Altera anexos da Lei 1733/2000 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências, ( PCCV PMA).
Lei Ordinária
23/07/2007 2.048/2007 Poder Executivo Altera o Anexo Único da Lei 1852 de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/07/2007 2.049/2007 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/07/2007 2.047/2007 Poder Executivo Altera a Lei nº 2.012/2006 que institui e disciplina o sistema Municipal de auditoria no âmbito do SUS Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2007 2.046/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências (Marcos Luiz Martines Quinhonez).
Lei Ordinária
11/07/2007 2.045/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao vigente orçamento de 2007,e dá outras providências.
Resolução
09/07/2007 003/2007 Presidência Dispõe sobre a mudança da sessão ordinária itinerante do distrito de camisão, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/07/2007 2.044/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP e dá outras providências.
Decretos Legislativos
04/07/2007 004/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Deputado Estadual Amarildo da Cruz e dá outras providências.
Decretos Legislativos
04/07/2007 003/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Cláudio Rosa da Cruz e dá outras providências.
Decretos Legislativos
04/07/2007 002/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Deputado Federal Antônio Carlos Biffi e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2007 2.043/2007 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.034 de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
29/05/2007 001/2007 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Senador da República Delcídio do Amaral Gomez e dá outras providências.
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