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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
21/05/2007 2.042/2007 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB, com disposto no art. 24, § 1º da medida provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006.
Lei Ordinária
27/04/2007 2.041/2007 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1800/2001 que institui o plano de custeio de regime de previdência dos servidores públicos do município de Aquidauana, e dá outras providências.
Resolução
24/04/2007 002/2007 Presidência Dispõe sobre as sessões ordinárias itinerantes do 1º semestre de 2007 da câmara municipal de aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/04/2007 2.040/2007 Poder Executivo Cria a Escola Municipal no Bairro São Francisco Marisa Nogueira Rosa Scaff e o Centro Municipal em alfabetização Rotary Club CMA Rotary Club e dá outras providências.
Resolução
10/04/2007 001/2007 Presidência Dispõe sobre sessão ordinária itinerante em homenagem as comemorações do dia do índio e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/03/2007 2.039/2007 Poder Legislativo Altera os Dispositivos da Lei nº 1.801/2001 que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos de aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/03/2007 2.037/2007 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério FUNDEB, transfere o orçamento aprovado do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério FUNDEF e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/03/2007 2.038/2007 Poder Legislativo Dá denominação à Travessa Pública do Jardim Eliane, neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/03/2007 2.036/2007 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e de Moradores da Vila Quarenta, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
17/01/2007 2.034/2006 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/2006 2.035/2006 Poder Executivo Aprova a 1ª revisão do Plano Plurianual para o período de 2007-2009.
Lei Ordinária
11/12/2006 2.032/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Bom Pastor, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
11/12/2006 2.033/2006 Poder Executivo Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 2023/2006 de 26.05.2006 (Plantão Médico).
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