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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/11/2006 2.031/2006 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Central, com sede e foro neste Município de Aquidauana-MS
Resolução
06/11/2006 003/2006 Presidência Dispõe sobre a fixação de prazo de apresentação de emendas e prazo para discussão e votação do projeto de lei do orçamento de 2007, e dá outras providências.
Resolução
06/11/2006 002/2006 Presidência Dá nova redação ao § 1º do art. 16 da resolução nº 09/91 da Câmara Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
31/10/2006 2.029/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a autorização para municipalizar a estrada vicinal da rodovia MS 419 neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
31/10/2006 2.030/2006 Poder Legislativo Dá denominações a Conjuntos Habitacionais de Aquidauana/MS e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Nildo de Carvalho, Assunção Cristaldo e Augusto Alves Corrêa.)
Lei Ordinária
12/09/2006 2.028/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a isenção de tarifa de religação da água de contribuintes especiais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2006 010/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Edil Bergonzzi Bossay e dá outras providências.
Decretos Legislativos
08/08/2006 011/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Pedro César Figueiredo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
06/08/2006 005/2008 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Manoel Antônio dos Santos e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/07/2006 2.027/2006 Poder Legislativo Dá nova denominação a Conjunto Habitacional em nosso Município e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Tico Ribeiro).
Lei Ordinária
26/07/2006 2.026/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/07/2006 2.025/2006 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área que menciona e dá outras providências. (Mitra Diocesana de Jardim).
Decretos Legislativos
13/07/2006 008/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Valter Aparecido Favaro e dá outras providências.
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