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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
12/04/2006 2.018/2006 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores públicos, ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/2006 2.016/2006 Poder Legislativo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1922/2004, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV, da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul e Lei Municipal nº 1923/2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/04/2006 2.015/2006 Poder Executivo Estabelece pagamento de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Resolução
03/04/2006 001/2006 Presidência Altera o art. 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Decretos Legislativos
29/03/2006 003/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Vander Luiz dos Santos Loubet e dá outras providências.
Decretos Legislativos
29/03/2006 001/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Ary Rigo e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/03/2006 2.014/2006 Poder Executivo Altera o parágrafo § 2º do artigo 34 da Lei 1753, que Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
20/03/2006 002/2006 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor José Orcírio Miranda dos Santos e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/03/2006 2.009/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema Municipal de Ensino do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/03/2006 2.011/2006 Poder Executivo Autoriza a abertura de créditos especiais ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/03/2006 2.012/2006 Poder Executivo Institui e disciplina o Sistema Municipal de Auditoria no âmbito do SUS Sistema Único de Saúde SUS e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/03/2006 2.010/2006 Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/2005 2007/2005 Poder Executivo Estatui diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes dos programas de duração continuada, para o Quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.
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