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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
05/11/2003 028/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Dr. José Arruda Fialho e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/11/2003 1.893/2003 Poder Executivo Altera disposições da Lei 1633, de 11 de março de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/11/2003 1.892/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação dos Profissionais em Educação da Igreja do Evangelho Quadrangular de Aquidauana).
Resolução
24/10/2003 008/2003 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Waldomiro Wargas e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/10/2003 1.890/2003 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 764/78 de 22 de setembro de 1978, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/10/2003 1.891/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros Moto-Taxi e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/2003 1.887/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade de fixação de cartazes enunciativos no âmbito municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/2003 1.888/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a realização de eventos em logradouros públicos, avenidas, ruas e cria o Comitê Assistencial de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/2003 1.889/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a concessão da comemoração do Dia Natalício de cada servidor público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/10/2003 1886/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Empresa Vicinal).
Lei Ordinária
03/10/2003 1.885/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma área de estacionamento para motocicletas, ciclomotores e bicicletas e dá outras providências
Lei Ordinária
03/10/2003 1.884//2003 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
Lei Ordinária
22/09/2003 1883/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Sertão Comercial e Equipamentos Ltda).
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