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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/09/2003 1.881/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
Lei Ordinária
17/09/2003 1.882/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Jardim I e II).
Lei Ordinária
08/09/2003 1.880/2003 Poder Executivo Referenda convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e abre crédito especial ao vigente orçamento do Município.
Lei Ordinária
03/09/2003 1.878/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Empresa Vicinal).
Lei Ordinária
03/09/2003 1.879/2003 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências. (Camisão- AGEHAB).
Resolução
02/09/2003 006/2003 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Waldomiro Wargas e dá outras providências.
Resolução
02/09/2003 007/2003 Presidência Concede licença para fins de tratamento de saúde ao Excelentíssimo Senhor Vereador Raimundo Firmino Pinheiro e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/08/2003 023/2003 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Gilda Maria Gomes dos Santos e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/08/2003 022/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Oraldo Flores Nogueira e dá outras providências.
Decretos Legislativos
05/08/2003 020/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Senhora Tereza de Souza Franco e dá outras providências.
Decretos Legislativos
05/08/2003 021/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor 3º SGT PM José Aparecido Leandro e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/07/2003 1.876/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar, e dá outras providências. (AGEHAB).
Lei Ordinária
17/07/2003 1.877/2003 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
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