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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
07/08/2002 009/2002 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. José Raimundo Pinto Filho e dá outras providências.
Decretos Legislativos
07/08/2002 008/2002 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Marisa Serrano e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/08/2002 1.850/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre o Regime de Funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/08/2002 1.851/2002 Poder Legislativo Revoga a Pensão de dependentes de Prefeito e de Vereadores e a Concessão de Previdência Social a Ex-Vereadores do Legislativo Aquidauanense e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/08/2002 1.849/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação das vias públicas do Distrito de Cipolândia, neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
02/08/2002 1.848/2002 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.846/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação do Museu de Arte Pantaneira e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.847/2002 Poder Executivo Dispõe sobre alteração da Lei nº 1539/94 de 28.12.94 Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.845/2002 Poder Executivo Revoga o art. 3º e o Anexo I da Lei nº 1782/2001 de 26.04.2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.844/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento de seguridade do Município, o crédito especial no valor de R$ 98.900,00 para fins que especifica.
Lei Ordinária
27/06/2002 1.842/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Associação de Amigos de Taunay, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/2002 1.843/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana e Anastácio - LIESAA, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
20/06/2002 004/2002 Presidência Concede licença para tratar de interesse particular ao Excelentíssimo Senhor Vereador Ordalino Martins da Cunha.
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