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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/01/2002 1.822/2002 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal que trata do Código de Postura do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.812/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Projetada D, localizada na Vila Bancária, neste Município e dá outras providências. (Rua Edmir da Silva Azambuja).
Lei Ordinária
10/01/2002 1.813/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana -ARPA , e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.814/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências (Conjunto Ovídio Costa I e II).
Lei Ordinária
10/01/2002 1.815/2002 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências. (Vila Santa Terezinha).
Lei Ordinária
10/01/2002 1.816/2002 Poder Executivo Concede prioridade ao doador voluntário de sangue, a rede hospitalar pública que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.817/2002 Poder Executivo Sobre a colocação de placa no interior dos veículos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.818/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Programa Escola para todos e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.819/2000 Poder Legislativo Declara de Utilidade o Esporte Clube Caveira de Prata, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.821/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo construir um monumento em homenagem aos Fundadores do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.820/2002 Poder Executivo Dispõe sobre afixação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/12/2001 1.807/2001 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial aos Professores e Especialistas em Educação, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/12/2001 1.809/2001 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
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