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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/12/2003 1905/2003 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.906/2003 Poder Executivo Cria o Departamento de Gerência de Programas de Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.907/2003 Poder Executivo Altera a Lei nº 1733/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.908/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações de bairros e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/2003 1.909/2003 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 1733, de 1º de maio de 2000 e dá outras providências.
Decretos Legislativos
12/12/2003 042/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense ao Senhor Eduardo Martins Barbeira e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/2003 1.904/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar onerosamente a área que menciona e dá outras providências. (Hugo José Nascimento).
Lei Ordinária
21/11/2003 1.903/2003 Poder Executivo Cria o Programa Novo Cidadão e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.
Decretos Legislativos
19/11/2003 039/2003 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo Aquidauanense a Senhora Rosa Maria Bogada Figueiredo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
19/11/2003 040/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Osmar Ferreira Pinho Júnior e dá outras providências.
Decretos Legislativos
19/11/2003 041/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Ayrton Hermenegildo e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/11/2003 037/2003 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Laudelina Alves de Oliveira e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/11/2003 036/2003 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Antônio dos Santos e dá outras providências.
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