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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/10/2003 1.891/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros Moto-Taxi e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/2003 1.887/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade de fixação de cartazes enunciativos no âmbito municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/2003 1.888/2003 Poder Executivo Dispõe sobre a realização de eventos em logradouros públicos, avenidas, ruas e cria o Comitê Assistencial de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/10/2003 1.889/2003 Poder Legislativo Dispõe sobre a concessão da comemoração do Dia Natalício de cada servidor público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/10/2003 1886/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Empresa Vicinal).
Lei Ordinária
03/10/2003 1.884//2003 Poder Legislativo Dá nova denominação de vias públicas, neste Município e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
Lei Ordinária
03/10/2003 1.885/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma área de estacionamento para motocicletas, ciclomotores e bicicletas e dá outras providências
Lei Ordinária
22/09/2003 1883/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências. (Sertão Comercial e Equipamentos Ltda).
Lei Ordinária
17/09/2003 1.882/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Jardim I e II).
Lei Ordinária
17/09/2003 1.881/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Bairro Nova Aquidauana).
Lei Ordinária
08/09/2003 1.880/2003 Poder Executivo Referenda convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e abre crédito especial ao vigente orçamento do Município.
Lei Ordinária
03/09/2003 1.878/2003 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que menciona e dá outras providências (Empresa Vicinal).
Lei Ordinária
03/09/2003 1.879/2003 Poder Executivo Desafeta a área que menciona e dá outras providências. (Camisão- AGEHAB).
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