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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/08/2002 1.848/2002 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.846/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação do Museu de Arte Pantaneira e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.844/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento de seguridade do Município, o crédito especial no valor de R$ 98.900,00 para fins que especifica.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.845/2002 Poder Executivo Revoga o art. 3º e o Anexo I da Lei nº 1782/2001 de 26.04.2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/06/2002 1.847/2002 Poder Executivo Dispõe sobre alteração da Lei nº 1539/94 de 28.12.94 Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária
27/06/2002 1.842/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública Associação de Amigos de Taunay, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/06/2002 1.843/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Liga Independente das Escolas de Samba de Aquidauana e Anastácio - LIESAA, com sede e foro no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Resolução
20/06/2002 004/2002 Presidência Concede licença para tratar de interesse particular ao Excelentíssimo Senhor Vereador Ordalino Martins da Cunha.
Decretos Legislativos
13/06/2002 005/2002 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Mauro Luiz Batista e dá outras providências.
Decretos Legislativos
06/06/2002 003/2002 Presidência Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Aquidauana e dá outras providências.
Decretos Legislativos
06/06/2002 004/2002 Presidência Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/2002 1.841/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros Moto-Táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/06/2002 1.839/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Serraria, com sede e foro no Município de Aquidauana-MS.
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