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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/04/2002 1.823/2002 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, referentes ao Programa Saúde Família-PSF.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.824/2002 Poder Executivo Cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.825/2002 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1602/96 de 12.09.1996 e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.826/2002 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1733/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.827/2002 Poder Executivo Concede reposição salarial a todos os servidores ativos e inativos, da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/04/2002 1.828/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Financeira ou Termo de Parceria com Associações de Moradores ou Congêneres, localizados no Município de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
27/03/2002 002/2002 Presidência Dispõe sobre a autorização para efetuar convênios para atender funcionários da a tiva e vereadores que recebam remunerações pela Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Resolução
13/03/2002 001/2002 Presidência Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar sessão ordinária municipal a realizar sessão ordinária em local que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.820/2002 Poder Executivo Dispõe sobre afixação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.822/2002 Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal que trata do Código de Postura do Município de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.821/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo construir um monumento em homenagem aos Fundadores do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.813/2002 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana -ARPA , e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/01/2002 1.812/2002 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Projetada D, localizada na Vila Bancária, neste Município e dá outras providências. (Rua Edmir da Silva Azambuja).
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