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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
16/12/1999 015/2021 Presidência Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Senhora Inês Moreira Carvalho e dá outras providências.
Decretos Legislativos
16/12/1999 004/1999 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Ramez Tebet e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/1999 1.723/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o concurso NATAL LUZ, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/1999 1.722/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação dos cabos e soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul ACSPM/BMMS Regional de Aquidauana).
Lei Ordinária
10/12/1999 1.721/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terrenos que menciona e dá outras providências. (Associação dos Amigos e Moradores da Vila Trindade).
Lei Ordinária
10/12/1999 1.720/99 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1642/97 e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/1999 1.721/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona e dá outras providências. (Associação de Amigos e Moradores da Vila Trindade).
Lei Ordinária
10/12/1999 1.722/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (ACSPM/BM/MS Regional de Aquidauana).
Lei Ordinária
10/12/1999 1.723/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o concurso NATAL LUZ, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/1999 1.720/99 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1642/97, e dá outras providências.
Resolução
09/12/1999 03/1999 Presidência Dispõe sobre a antecipação do prazo de votação do processo do orçamento e do Plano Plurianual em tramitação nesta Casa de Leis e dá outras providências.
Resolução
12/11/1999 02/1999 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/11/1999 1.719/99 Poder Executivo Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do município e dá outras providências.
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