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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
10/12/1999 1.723/99 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o concurso NATAL LUZ, e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/12/1999 1.720/99 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1642/97, e dá outras providências.
Resolução
09/12/1999 03/1999 Presidência Dispõe sobre a antecipação do prazo de votação do processo do orçamento e do Plano Plurianual em tramitação nesta Casa de Leis e dá outras providências.
Resolução
12/11/1999 02/1999 Presidência Define prazos para votação de processos em tramitação nesta Casa de Leis e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/11/1999 1.719/99 Poder Executivo Dispõe sobre o atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do município e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/11/1999 1.719/99 Poder Executivo Dispõe sobre atendimento ao idoso pela rede hospitalar pública do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/11/1999 1.714/99 Poder Executivo Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/11/1999 1.717/99 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração da denominação da Rua "A" localizada no Conjunto Habitacional Ovídio Costa III, neste Município e dá outras providências. (Rua Felisberto dos Santos).
Lei Ordinária
05/11/1999 1.713/99 Poder Legislativo Dá denominação ao Parque Ecológico da Lagoa Comprida Prefeito Tico Ribeiro).
Lei Ordinária
05/11/1999 1.716/99 Poder Executivo Altera a denominação da Estrada AQN-3 , que dá acesso à colônia Buriti, neste Município e dá outras providências. (Estrada AQN Mário Trindade).
Lei Ordinária
05/11/1999 1.713/99 Poder Executivo Dá denominação ao parque ecológico da lagoa comprida e dá outras providências. (Parque Ecológico Prefeito Tico Ribeiro).
Lei Ordinária
05/11/1999 1.715/99 Poder Legislativo Dá denominação à rotatória, localizada na avenida pantaneta, neste município e dá outras providências. (Praça Dr. Sabino do Patrocínio).
Lei Ordinária
05/11/1999 1.718/99 Poder Legislativo Dispõe sobre alteração da denominação da Rua "B", localizada no Conjunto Habitacional Ovídio Costa III neste Município e dá outras providências (Rua Nestor Pacheco).
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