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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/08/1996 1.602/96 Poder Executivo Institui o Estatuto do Magistério, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/08/1996 1.601/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 32, da Lei nº 1578/95 de 12.09.95, e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/08/1996 1.602/96 Poder Executivo Institui o Estatuto do Magistério, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1996 1.600/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 32, da Lei nº 1578/95, de 12.09.95
Lei Ordinária
03/07/1996 1.599/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1579/95 de 12.09.95 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1996 1.597/96 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1996 1.599/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1579/95 de 12/09/95 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1996 1.600/96 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 32, da Lei nº 1578/95 de 12.09.95
Lei Ordinária
03/07/1996 1.598/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a terceirizar a cobrança de dívidas fiscais assumidas com o Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1996 1.597/96 Poder Executivo Dispõe sobre a s diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei Ordinária
03/07/1996 1.598/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a terceirizar a cobrança de dívidas fiscais com o Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/1996 1.596/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir operação de crédito externo e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/06/1996 1.596/96 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir operação de crédito externo e dá outras providências.
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