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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/09/1995 1.576/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, referente ao orçamento municipal, aprovado pela Lei nº 1530/94, de 05 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/09/1995 1.575/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade e dá outras providências. (SINTED).
Lei Ordinária
11/09/1995 1.577/95 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (Allan Kardec Ribeiro de Quevedo).
Lei Ordinária
11/09/1995 1.573/95 Poder Executivo
Lei Ordinária
04/09/1995 1.572/95 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
10/08/1995 020/1995 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Arsênio Serrou Camy, e dá outras providências.
Decretos Legislativos
10/08/1995 022/1995 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Dr. Clealdon Alves de Assis e dá outras providências.
Decretos Legislativos
10/08/1995 021/1995 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Drª Ercíria Rita Brandes Garcia e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.569/95 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar consórcio intermunicipal do médio aquidauana, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.571/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação dos pescadores profissionais de Aquidauana).
Lei Ordinária
07/07/1995 1.570/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1533/94 que autorizou a desafetação e doação de áreas à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.569/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar consórcio intermunicipal do mérito aquidauana, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.570/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1533/94 que autorizou a desafetação e doação de áreas à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- UFMS, e dá outras providências.
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