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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/05/1995 1.553/95 Poder Executivo Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1995 1.552/95 Poder Legislativo Altera a Tabela da Lei nº 1407/93, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
06/04/1995 1.552/95 Poder Legislativo Altera a Tabela da Lei nº 1407/93, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.549/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, referente ao orçamento municipal, aprovado pela Lei nº 1530, de 05 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.550/95 Poder Executivo Altera as disposições da Lei nº 1539/94 e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.551/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as áreas que menciona e dá outras providências. (Danilo Santos Pereira).
Lei Ordinária
05/04/1995 1.549/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, referente ao orçamento municipal, aprovado pela Lei nº 1530, de 05 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/04/1995 1.551/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as áreas que menciona e dá outras providências. (Danilo Santos Pereira).
Lei Ordinária
05/04/1995 1.550/95 Poder Executivo Altera as disposições da Lei nº 1539/95 e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.543/95 Poder Executivo Dá nova redação aos § 1º e 2º do artigo 226 da Lei Municipal nº 1231/91, de 22 de março de 1991.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.547/95 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.477/94 e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.548/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Soeli de Jesus Insfran, Telma Ribeiro Rezende, Agustinha Sanches).
Lei Ordinária
23/03/1995 1.545/95 Poder Executivo Altera a lotação de cargos do anexo I, Tabela 1 da Lei nº 1540/95.
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