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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
01/01/1995 1.540/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1402/93, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV. do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/1994 1.538/94 Poder Executivo Extingue Secretarias e dá outras providências.
Lei Ordinária
26/12/1994 1.537/94 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Cáritas.
Lei Ordinária
19/12/1994 1.534/94 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
19/12/1994 1.533/94 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação das áreas que menciona e dá outras providências.(Centro universitário de Aquidauana-CEUA).
Lei Ordinária
19/12/1994 1.535/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Grêmio Esportivo e Recreativo 23 de Maio).
Lei Ordinária
19/12/1994 1.536/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de Mato Grosso do Sul APCEF/MS).
Decretos Legislativos
16/12/1994 008/1999 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Orestes Aparecido Carpezani e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/1994 1.530/94 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 1995.
Decretos Legislativos
15/12/1994 028/1994 Presidência Concede licença especial ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/12/1994 1.532/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal CEF.
Lei Ordinária
05/12/1994 1.531/94 Poder Executivo Estiam a receita e fixa a despesa do fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais FAPFM, para o exercício de 1995.
Lei Ordinária
05/12/1994 1.529/94 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1995/1997 e dá outras providências.
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