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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
15/04/1994 1.504/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Hercílio Ferreira).
Lei Ordinária
14/04/1994 1.506/94 Poder Executivo Cria órgão e cargos no gabinete do prefeito e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/1994 1.502/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
13/04/1994 1.503/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
Lei Ordinária
06/04/1994 1.500/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Leonel Martins).
Lei Ordinária
06/04/1994 1.501/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Associação do pessoal da Caixa Econômica Federal- APCEF/MS).
Lei Ordinária
06/04/1994 1.499/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote que menciona e dá outras providências. (Ojasto Firmino Pires).
Lei Ordinária
05/04/1994 1.498/94 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da câmara municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/04/1994 1.497/94 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/03/1994 1.496/94 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1377/92 e dá outras providências.
Lei Ordinária
22/03/1994 1.495/94 Poder Executivo Retifica programas orçamentários e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/03/1994 1.494/94 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Walter Antônio Cândido).
Lei Ordinária
15/03/1994 1.486/94 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Abel Alves de Siqueira).
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