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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
10/08/1995 021/1995 Presidência Concede o Título de Cidadã Aquidauanense a Senhora Drª Ercíria Rita Brandes Garcia e dá outras providências.
Decretos Legislativos
10/08/1995 020/1995 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Arsênio Serrou Camy, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.571/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação dos pescadores profissionais de Aquidauana).
Lei Ordinária
07/07/1995 1.571/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona e dá outras providências. (Associação dos Pescadores Profissionais de Aquidauana).
Lei Ordinária
07/07/1995 1.570/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1533/94 que autorizou a desafetação e doação de áreas à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.569/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar consórcio intermunicipal do mérito aquidauana, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.569/95 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar consórcio intermunicipal do médio aquidauana, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/07/1995 1.570/95 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 1533/94 que autorizou a desafetação e doação de áreas à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- UFMS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/07/1995 1.568/95 Poder Legislativo Dispõe sobre a Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV da Câmara Municipal de Aquidauana /MS e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/07/1995 1.567/95 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais da câmara municipal de aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/07/1995 1.568/95 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV da Câmara Municipal de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária
05/07/1995 1.567/95 Poder Legislativo Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários públicos municipais da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/07/1995 1.566/95 Poder Executivo Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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