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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/03/1995 1.545/95 Poder Executivo Altera a lotação de cargos do anexo I, Tabela 1 da Lei nº 1540/95.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.546/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências. (Lázara Maria Alves Marques).
Lei Ordinária
23/03/1995 1.547/95 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.477/94 e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.548/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Soeli de Jesus Insfran, Telma Ribeiro Rezende, Agustinha Sanches).
Lei Ordinária
23/03/1995 1.548/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes que menciona e dá outras providências. (Soeli de Jesus Insfran, Telma Ribeiro Rezende, Agustinha Sanches).
Lei Ordinária
23/03/1995 1.547/95 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1477/94 e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.546/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.545/95 Poder Executivo Altera a lotação de cargos do Anexo I, Tabela 1 da Lei nº 1540/95.
Lei Ordinária
23/03/1995 1.544/95 Poder Executivo Extingue a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.541/95 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/02/1995 1.542/95 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS.
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