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Câmara Municipal de Aquidauana
Data Nrº Autor Preâmbulo
Decretos Legislativos
30/06/1993 02/1993 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Senhor Arnaldo Brevilieri.
Lei Ordinária
29/06/1993 1.416/93 Poder Legislativo Reduz a contribuição mensal obrigatória a ser repassada pela Câmara Municipal ao Fundo de Assistência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM e dá outras providências.
Resolução
25/06/1993 005/1993 Presidência Dispõe sobre o enquadramento dos Servidores da Câmara Municipal de Aquidauana/MS do quadro de pessoal permanente e dá outras providências.
Resolução
25/06/1993 006/1993 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 1991.
Lei Ordinária
24/06/1993 1.414/93 Poder Executivo Reduz a contribuição mensal obrigatória a ser repassada pela Prefeitura Municipal ao Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais FAPFM e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/1993 1.413/93 Poder Executivo Dá nova redação aos §§ 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 11, da Lei nº 1225/91 de 04.01.91, e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/06/1993 1.412/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar osa débitos existentes junto a Caixa Econômica Federal relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências.
Decretos Legislativos
17/06/1993 01/1993 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense ao Doutor Manoel Gaspar Neto.
Resolução
08/06/1993 004/1993 Presidência Dispõe sobre a autorização dos vereadores da Câmara Municipal de Aquidauana em descontar das suas remunerações a contribuição com a união dos vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária
04/06/1993 1.409/93 Poder Executivo Autoriza a doação do lote que menciona e dá outras providências. (IAGRO).
Lei Ordinária
04/06/1993 1.410/93 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências. (DETRAN/MS- CIRETRAN).
Lei Ordinária
03/06/1993 1.411/93 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
Lei Ordinária
03/06/1993 1.408/93 Poder Executivo Autoriza o Poder Legislativo Municipal parcelar os débitos existentes junto ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS (MPS) e dá outras providências.
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